A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.
Considera-se procuração genérica aquela que está limitada aos atos de administração ordinária e que não apresenta conteúdo financeiro, como aquela que outorga poderes para representação em repartições públicas federais, estaduais e municipais, requerer, retirar e apresentar documentos.
EXEMPLOS DE PROCURAÇÕES GENÉRICAS
OUTORGANTE
Carteira de Identidade e CPF
OUTORGADO
Cópia da Carteira de Identidade
Número do CPF
VALOR APROXIMADO
R$ 62,00 (Considerando 1 procuração genérica + 1 abertura de firma + 1 arquivamento).
PRAZO DE ENTREGA
2 à 5 dias úteis
Considera-se procuração relativa a situação jurídica com conteúdo financeiro aquela cujo objeto seja a outorga de poderes para a prática de ato que tenha repercussão econômica central e imediata, materializando ou sendo parte de negócio jurídico com relevância patrimonial ou econômica, como a transmissão, divisão, aquisição de bens, direitos e valores ou a constituição de direitos reais sobre os mesmos e a movimentação financeira.
EXEMPLOS DE PROCURAÇÕES FINANCEIRAS
OUTORGANTE
Carteira de Identidade e CPF
OUTORGADO
Carteira de Identidade e CPF
DO OBJETO DA PROCURAÇÃO
Em caso de venda de imóvel, registro original atualizado até 30 dias e certidão original de estado civil dos Outorgantes
Em caso de venda de veículo, CRV ou CRLV original
Em caso de Inventário, certidão de óbito e certidão original de estado civil dos Outorgantes
Em caso de empresa, contrato social original e/ou última alteração contratual e certidão simplificada atualizada em até 30 dias
VALOR APROXIMADO
R$ 172,00 (Considerando 1 procuração financeira + 3 aberturas de firma + 4 arquivamentos).
PRAZO DE ENTREGA
2 à 5 dias úteis
Considera-se procuração para fins de previdência e assistência social aquela que tem por finalidade o requerimento, cadastramento e recadastramento, atuação em processos administrativos e judiciais, recebimento de valores e quaisquer outros assuntos relacionados com os benefícios previdenciários.
EXEMPLOS DE PROCURAÇÕES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
OUTORGANTE
Carteira de Identidade e CPF
OUTORGADO
Carteira de Identidade e CPF
* Se o Outorgante estiver impossibilitado de assinar, será necessário apresentação de:
Carteira de Identidade e CPF de 3 (três) testemunhas maiores de 18 anos, que saiba ler e escrever.
VALOR APROXIMADO
R$ 85,00 (Considerando 1 procuração previdenciária + 3 aberturas de firma + 1 arquivamento).
PRAZO DE ENTREGA
2 à 5 dias úteis
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